Lei Municipal

por adm — publicado 02/07/2023 13h57, última modificação 06/07/2023 16h01

Lei Municipal n°404, de 2 de março de 2023

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários Municipais, e dá outras providências.

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Lei Municipal n° 405, de 2 de mango de 2023

Disp6e sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara de Bonfim, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N°407/2023

``ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 332, DE 15 DE MAI0 DE 2020, QUE INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE B0NFIM, e dá outras providências".

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LEI MUNICIPAL N°408/2023

"DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E FIXAÇÃO DE DIARIAS DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, VEREADORE S E DEMAIS SERVIDORES D0 PODER LEGISLATIV0 D0 MUNICIPI0 DE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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